Para compreender a inconveniência do sistema de cotas é necessário analisá-lo em face de algumas falácias que distorcem a função do sistema de ensino brasileiro. Ao contrário do que se costuma propalar, a Universidade no Brasil tem seu papel superestimado. É ao mesmo tempo reduto de esperança para a construção de uma sociedade mais justa e ponte direta ao paraíso da ascensão social, mas, em razão da deturpação de seu propósito, acaba vulgarizada e desnaturada.

A leitura que o discurso dominante faz da questão das políticas de inclusão no Ensino Superior segue uma progressão determinada. Primeiramente, evidencia-se um problema: uma desigualdade social profundamente enraizada em nosso passado; a seguir, vislumbra-se uma constante: há uma predominância de alunos brancos e oriundos de colégios privados que se valem de diplomas universitários para manter sua condição financeira privilegiada em detrimento dos demais; a resposta então parece simples: distribuindo de forma mais igualitária o acesso ao Ensino Superior, promovem-se inclusão e justiça social. É assim que, em geral, introduz-se a questão da necessidade das cotas para a promoção de tais fins.

Por outro lado, a crítica ao sistema de cotas é costumeiramente entoada em ladainha já conhecida cujo refrão retoma sempre dois pontos principais: é inevitável a degradação do ensino de determinada instituição em razão do ingresso de alunos menos preparados e, no caso das cotas raciais, é absurdo o critério relevado, é discriminatório e de difícil aplicação em face da impossibilidade de especificação racial satisfatória dos candidatos.

Tal abordagem é válida, mas não satisfaz a discussão. O lugar comum dos argumentos apresentados é da mesma simplicidade que o programa de cotas defendido pelo discurso hegemônico. Atém-se à solução sem atentar ao fato de que a inconsistência principal está na leitura do problema, no que se acredita ser o papel do ensino na sociedade, especialmente o Ensino Superior. As Universidades brasileiras estão cada vez mais abarrotadas de “cursos técnicos” de quatro anos repletos de alunos que não se interessam por metade do conteúdo dado, mas, sim, por uma fração de conhecimentos aplicados e, claro, pelo diploma que lhes garantirá a chave do ambicionado mercado de trabalho. A ambição financeira não é o que deturpa a Universidade, mas, sim, a ilusão do curso superior como única trilha para uma vida de realização. O diploma, em cursos como o Direito, vale mais por ostentar uma instituição de difícil acesso e comprovar a origem social do aluno do que por ser um atestado de proficiência e profundo saber na área em que se graduou. Pode-se ver isso diariamente nas seleções de estagiário e na dinâmica de aprendizado dos escritórios e tribunais.

Apesar disso, não se costuma questionar tanto a estrutura em si, pelo contrário, defende-se com vigor uma distribuição mais justa do acesso ao jogo, seja por cotas, seja por investimento público em bolsas ou em expansão do Ensino Superior. Não se cura a doença, distribuem-se de forma mais “justa” os sintomas.

O vício do sistema funda-se em uma inversão de valores: sobrepõe-se a solidariedade à meritocracia. Desde o início do processo de educação dos alunos brasileiros, faz-se prevalecer a compensação, não a recompensa. Investe-se sempre na superação do menos qualificado para que este se equipare ao mais qualificado de uma determinada categoria; essa é a compensação, valor marcante do ensino e das políticas assistencialistas do país. No entanto, esse é também o principal sustentáculo da falácia. Em sentido contrário, o investimento naquele que se saiu melhor em determinada categoria ou situação, a recompensa, é a única forma de valorizar-se propriamente a ambos, o melhor e o pior. E isso não significa declarar uma superioridade incontestada e perene, apenas valorizar devidamente uma vitória pontual. É justamente isso o que instiga a busca por superação de todos os envolvidos no processo, uma vez que garante a ambas as partes a possibilidade de recompensa apropriada em novo evento vindouro. Isso vale para alunos, professores e instituições de ensino.

É inegável que se herdou uma gama de problemas estruturais e distorções sociais. O passado é marcado por privilégios e injustiças; o Ensino Superior, por desigualdade de acesso. No entanto, isso significa justamente que a meritocracia nunca prevaleceu. Não se reparam os erros passados através do cometimento de males menores no presente. O sistema de cotas é justamente isso: um sintoma recente da espiral compensatória que o ensino brasileiro tem agravado desde a década de 80. Ele representa a manutenção do discurso anterior, dos privilégios e injustiças, o que mudam são os beneficiários. Representa a permanência das distorções e traz como vantagem apenas a singela alteração das estatísticas finais. Tal sistema contraria, em sua essência, o discurso do mérito, para o qual deve vingar a seleção dos melhores não importando origem social ou cor da pele. A distribuição averiguada a curto prazo é ilusória e logo se rearranjarão os privilégios. Alterar-se-ão as estatísticas e um número determinado de indivíduos e famílias pode se beneficiar por alguns anos, mas permanecerá a injustiça e a degradação do ensino.

O acesso justo ao Ensino Superior virá naturalmente com o empenho em aumentar a qualidade do Ensino Fundamental e Médio. A forma tradicional de aprimoramento do ensino nos países desenvolvidos é o investimento por etapas, universaliza-se primeiro o Ensino Básico e depois o Médio e garante-lhes qualidade. Não no Brasil, onde a ênfase passou a ser dada prematuramente ao Ensino Superior, através de programas como o REUNI (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), instituído no Decreto Nº 6.096, de 24 de abril de 2007, no intuito de, como reza o próprio decreto, “criar condições para a ampliação do acesso à educação superior”. Enquanto isso, negligencia-se o ensino brasileiro, solapam-se lacunas profundas dos Ensinos Básico e Médio e transfere-se constantemente o pepino para o Ensino Superior. O resultado é, no mínimo, a desaceleração do avanço de toda a estrutura.

O estudo “Financiamento da Educação no Governo Lula”, apresentado pela ONG Campanha Nacional pelo Direito à Educação, durante o 9º Fórum Social Mundial (FSM), em Belém (PA), demonstra a estagnação, senão o retrocesso, do Ensino Fundamental Brasileiro. O Governo Lula não somente destinou menos da metade dos recursos ao Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental) que o governo de seu predecessor (Lula: R$ 2,4 bilhões de 2003 a 2006 / FHC: R$ 5,3 bilhões de 1998 a 2002), como ainda falhou copiosamente em alcançar as metas estabelecidas pelo PNE (Plano Nacional de Educação), principalmente no quesito combate ao analfabetismo, cuja evolução está praticamente congelada. Por essas e outras, a universalização do Ensino Básico ainda é um sonho distante. Hoje, apenas o acesso é realmente universalizado, conquanto somente 70% dos jovens concluem o Ensino Fundamental. Além disso, inerente à expansão do Ensino Básico, realizada paulatinamente no final da década passada, é uma queda de qualidade comparativa no serviço fornecido pelas escolas públicas, em razão da necessidade de alocação de professores menos qualificados para os novos postos criados e da sobrecarga dos profissionais em grande parte das escolas do país.

Ora, toda essa abordagem equivocada tem como base os mesmos elementos que fundam o sistema de cotas. Também lhes é comum a pressão política de grupos organizados por medidas imediatistas e exacerbadamente inclusivas. Seguir essa tendência é trilhar o caminho contrário ao aprimoramento do ensino brasileiro, precisamente por se utilizar de mecanismos de compensação, incoerentes com a empreitada por um ensino de qualidade. A coerência do discurso importa, e importa principalmente no longo prazo. A defesa de valores equivocados cria um pilar fraco que eventualmente fará a estrutura ruir.

Voltando às cotas, o texto publicado pelo Conselho Universitário da UFMG, em 15 de maio de 2008, deixa clara a natureza dos mecanismos de inclusão postos em prática por todo o país: equilibrar resultados estatísticos. Para o discurso dominante, dirimir as distorções da sociedade através da inclusão seria aprimorar as proporções dos que frequentam uma dada instituição de ensino, balanceando egressos de escolas públicas com aqueles oriundos de escolas privadas, o mesmo com os negros, brancos e pardos, nas devidas proporções em que se encontram na sociedade. E a UFMG seguiu bem a receita, argumentando em favor da medida na publicação de 16 de maio de 2008: “Um exemplo é o curso de medicina, o mais concorrido nos últimos vestibulares. Dos aprovados, em 2006, 14% estudaram em escolas públicas. Se o bônus tivesse sido aplicado, a proporção seria de 38%”. Hoje, assim é.

O futuro dirá se basta combater os sintomas e balancear as estatísticas de inclusão em um sistema fragilizado, injusto e incoerente. O ensino brasileiro e o mercado de trabalho não valorizam devidamente o mérito, a competência e a proficiência na área de atuação e isso faz toda a pirâmide do ensino sangrar, principalmente a Universidade, que abarca cada vez mais funções pedagógicas e provê cada vez mais politização e conhecimentos técnicos que deveriam ser fornecidos pelo Ensino Médio e por cursos profissionalizantes. A questão não é a Universidade não dever ser para todos; a questão é que a Universidade não deve ser o único caminho para uma vida de felicidade, boa condição financeira e realização profissional. O resultado natural do ingresso forçado e artificial de alunos através da política de cotas é o desvio da finalidade da instituição de ensino. Não passa de acochambramento que visa camuflar problemas estruturais profundos que não se solucionarão da noite para o dia, e certamente não enquanto não começarmos a focar nossos esforços nos alvos corretos.

Um gráfico diz mais do que mil palavras…